Termos e condição de uso

Os termos e condições abaixo descritos são aplicáveis a todo e qualquer Cliente (“COMPRADORA”) da PROFARMA SPECIALTY S.A., com sede na Rua José Guerra, 127, 1º Andar, Sala B, Bairro Chácara Santo Antônio, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 81.887.838/0001-40 (“VENDEDORA”), e suas filiais constituídas em todo o território nacional, que desejem adquiri os Produtos distribuídos pela VENDEDORA em todo o território nacional (“PRODUTOS”).
 
1.1. O presente instrumento tem como objeto a compra e venda de PRODUTOS pela VENDEDORA à COMPRADORA, conforme condições acordadas em cada pedido de compras (“Pedido de Compras”).
 
1.2. Os PRODUTOS serão entregues pela VENDEDORA à COMPRADORA nos endereços da COMPRADORA, conforme prazos descritos em cada Pedido de Compras e disponibilidade dos PRODUTOS em estoque da VENDEDORA.
 
2.1. A COMPRADORA entrará em contato com as VENDEDORAS a fim de solicitar os PRODUTOS que necessita comprar através de correspondência eletrônica (e-mails) e/ou contato telefônico para fins de cotação e verificação da possibilidade da aquisição dos PRODUTOS pela COMPRADORA junto à VENDEDORA.
 
2.2. Caso a COMPRADORA esteja de acordo com os preços e condições ofertados pela VENDEDORA, a VENDEDORA emitirá o correspondente Pedido de Compras e prosseguirá com a emissão do documento de cobrança e faturamento para atendimento à COMPRADORA. 
 
2.3. A VENDEDORA se compromete a informar à VENDEDORA sobre quaisquer impossibilidades de atendimento ao Pedido de Compras, o mais rápido possível. Nestes casos, as Partes poderão renegociar as condições originalmente pactuadas ou cancelar o Pedido de Compras caso não haja previsão de atendimento do Pedido de Compras pela VENDEDORA, por exemplo, em caso de desabastecimento no mercado do PRODUTOS solicitado pela COMPRADORA.
 
3.1. A VENDEDORA deverá responsabilizar-se pela guarda e conservação dos PRODUTOS enquanto estes estiverem em sua posse e/ou de seus subcontratados, ficando isenta de responsabilidades a partir do momento do recebimento e aceite dos PRODUTOS pela VENDEDORA.
 
4.3. A COMPRADORA será a única e exclusiva responsável pelos PRODUTOS, a partir do seu recebimento, responsabilizando-se pela guarda e conservação dos mesmos, inclusive pelo seu descarte após ter sido consumido ou não.
 
5.1. A COMPRADORA deverá fazer a conferência entre os PRODUTOS solicitados e os recebidos no ato da entrega pela VENDEDORA. Caso seja constatado qualquer problema de qualidade ou inconsistência entre os PRODUTOS solicitados e os recebidos, a COMPRADORA deverá recusar os PRODUTOS divergentes no ato da entrega, justificando o motivo da recusa.
 
5.2.1. Caso seja constatado divergências de quantidade, a CONTRATADA deverá recusar eventuais PRODUTOS que tenham sido enviados em quantidade à maior, e caso a quantidade tenha sido enviada à menor, indicar no ato do recebimento a quantidade faltante para que a VENDEDORA possa realizar o complemento o mais rápido possível.
 
5.3. Não serão aceitas quaisquer reclamações posteriores ao momento da entrega do PRODUTO ficando, em qualquer hipótese, todas as trocas e devoluções sujeitas à Política de Devolução da VENDEDORA em vigor na ocasião.
 
7.1. O presente CONTRATO entrará em vigor a partir do momento em que a COMPRADORA expresse sua concordância ao orçamento apresentado pela VENDEDORA e se encerrará automaticamente com o completo adimplemento pelas Partes de todos os Direitos e Obrigações assumidos através do presente CONTRATO.
 
7.2. Ocorrendo o término deste CONTRATO, por qualquer motivo, os compromissos assumidos pelas Partes, ainda em andamento, que não forem incompatíveis com os efeitos do término, serão conduzidos até o seu final, em observância às condições pactuadas para a sua efetivação.
 
8.1. Convencionam as Partes que a COMPRADORA pagará à VENDEDORA conforme prazos e valores descritos no Pedido de Compras e correspondente documento de cobrança, ficando resguardado o Direito da VENDEDORA em suspender todo e qualquer fornecimento em caso de inadimplência da COMPRADORA, sem prejuízos da possibilidade de cobrança de multa, juros e correção monetária.
 
 
9.1. O presente CONTRATO expressa plenamente o entendimento entre as Partes e todos os acertos anteriores, orais ou escritos que se opuserem ao aqui estipulado ficam por meio deste cancelados.
 
9.2. Será considerada nula qualquer cessão deste CONTRATO de direitos ou obrigações por qualquer das Partes, sem o prévio consentimento por escrito da outra Parte, salvo o direito das VENDEDORAS em ceder seus direitos e obrigações sem que para tanto necessite da anuência da COMPRADORA.
 
9.3. A falta de aplicação das sanções previstas neste CONTRATO, bem como a abstenção ao exercício de qualquer direito aqui conferido às Partes, serão considerados atos de mera tolerância e não implicarão em novação ou renúncia ao direito, podendo as Partes exercê-los a qualquer momento.
 
9.4. A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste CONTRATO não implicará na nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor e terão ampla eficácia. 
 
9.5. O presente CONTRATO é irrevogável e irretratável e todas as disposições nele contidas obrigam as Partes e seus sucessores e cessionários autorizados, a qualquer título.
 
9.6. Todos os termos definidos no singular neste CONTRATO terão o mesmo significado se usados no plural e vice-versa. 
 
9.7. As comunicações entre as Partes deverão ser sempre feitas por escrito por meio de qualquer dos mecanismos admitidos em lei.
 
9.8. 10.10. A COMPRADORA, neste ato, autoriza a VENDEDORA a armazenar, tratar e compartilhar, qualquer informação ou dado que tenha acesso em decorrência deste Contrato, pelo prazo de 10 (dez) anos, para fins de controle, fiscalização, auditoria e quaisquer outros. Os dados serão armazenados em território brasileiro ou internacional, e poderão ser compartilhados com empresas do grupo da VENDEDORA em território nacional ou estrangeiro e quaisquer terceiros. Os dados armazenados e serão excluídos da base de dados da VENDEDORA automaticamente, após transcorrido o período supra mencionado, sem que para tanto a VENDEDORA necessite notificar a COMPRADORA. Caso haja qualquer indício de vazamento de dados a VENDEDORA comunicará imediatamente à COMPRADORA sobre tal suspeita, quais os dados que possam ter sido atingidos e as ações que a VENDEDORA está tomando a fins de minimizar tal vazamento.
 
9.9. Qualquer alteração, a que título for, dos termos do presente CONTRATO, inclusive em razão de fatos supervenientes ou oportunidades que imponham a revisão das estipulações iniciais, somente se formalizará mediante termo aditivo assinado pelas Partes e por duas testemunhas.
 
9.10. Os títulos das cláusulas não modificam, restringem ou ampliam o seu conteúdo, para efeitos de sua interpretação.
 
9.11. As Partes declaram-se cientes e de acordo com as normas legais e éticas anticorrupção, em especial as proibições de prática de suborno por seus empregados, subcontratados ou quaisquer outros envolvidos no presente CONTRATO, tendo como alvo funcionários do governo, empresas privadas ou indivíduos e independente do valor envolvido não efetuando qualquer tipo de pagamento, doação, presente, entretenimento, transporte, patrocínio, doação beneficente dentre outros que possam ser caracterizados subornos, propinas ou dar qualquer coisa de valor para garantir qualquer tipo de benefício quanto ao presente CONTRATO.
 
9.12. As Partes assumem publicamente sua postura de repúdio ao trabalho infantil e forçado (mão de obra escrava) não tolerando qualquer prática contrária.
 
10.1. As Partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou solucionar eventuais problemas de ordem jurídica, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja